IPHAN E O TOMBAMENTO DA CAPELA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL

       Considerada por Mário de Andrade como uma “igrejinha valiosíssima”, a Capela de São Miguel Arcanjo foi um dos primeiros bens a serem tombados pelo SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional), atual IPHAN. A criação do órgão em 1937, um ano antes do tombamento da Capela, tinha por finalidade “promover, em todo o País e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional”.¹

           O tombamento significa preservar bens históricos, culturais, ambientais, materiais e arquitetônicos, impedindo que eles sejam destruídos ou modificados, sendo assim, o ato de tombar não altera a propriedade de um bem, e sim coloca o bem sob proteção. A palavra tem origem portuguesa, sendo utilizada no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade, protegendo-o através de legislação específica. É caracterizado pela intervenção do Estado na propriedade, podendo ser feito pela administração federal, estadual e municipal, e regulamentado por normas de Direito Público. Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias.² O tombamento não se restringe apenas as construções arquitetônicas, pode ser aplicado para bens materiais móveis e imóveis de interesse cultural ou ambiental, podendo ser fotografias, obras de arte, ruas e outros.

       Logo após o tombamento da Capela em 1938, iniciou-se um processo de restauração que se estenderia entre os anos de 1939-1941, sob os cuidados do arquiteto Luís Saia e com o intuito de “manter a autenticidade de sua arquitetura e de seus elementos artísticos”. O arquiteto saiu em busca de fontes iconográficas e até mesmo relatos orais para reconstituir e recuperar os elementos “originais” da edificação.³ Após anos da forte atuação do Padre Aleixo Monteiro Mafra (que dá nome à praça) à frente da paróquia, entre 1938 e 1962, a capela se encontraria em mau estado de conservação em anos seguintes e chegou a ficar abandonada pelos órgãos patrimoniais. Também acabou ficando mais distante da população, pois os cultos religiosos passaram a ser realizados na nova matriz, inaugurada em agosto de 1965 devido ao grande crescimento do bairro e da comunidade religiosa que o templo já não mais comportava. Um momento importante de reaproximação da população do bairro com a capela foi durante a atuação do Movimento Popular de Arte, em 1978, quando foi utilizada como equipamento cultural. Porém, devido a alguns problemas burocráticos entre diversas entidades a capela não pode continuar a ser ocupada pela via artística cultural.

       Somente entre 2006 e 2010 que a capela voltou a receber atenção institucional, tendo sido restaurada, recebendo também um projeto museográfico para alguns de seus espaços. Hoje a Diocese mantém bravamente as atividades de conservação e de ação educativa da Capela, além de suas dependências se destinarem a atividades artísticas da região.⁴

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Notas

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¹ BRASIL. Lei nº. 378, art. 46, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Rio de Janeiro/Capital Federal, 1937.

² http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4

³ http://cidadedesaopaulo.com/v2/atrativos/capela-de-sao-miguel-arcanjo/?lang=pt

⁴ bit.ly/2Tbnw02. A capela conta ainda com redes sociais que divulgavam vários projetos que acontecem em seu espaço. http://capeladesaomiguel.org.br/ e @capeladesaomiguel_oficial.

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Bibliografia

GONÇALVES, Cristiane Souza. Restauração arquitetônica: a experiência do SPHAN em São Paulo 1936-1975. São Paulo: Anablume, 2008.

REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia. Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN. In: ______ (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015. (verbete).

SANTOS, Eduardo; POMPEI, Alessandro; LUCIA, Juliani; MORAES, Julio. Capela de São Miguel: Restauro, Fé, Sustentabilidade. São Paulo. 2010.

São Paulo – Igreja de São Miguel Paulista. Disponível em: http://www.ipatrimonio.org/igreja-de-sao-miguel/#!/map=38329&loc=-23.491348000000002,-46.445694,17. Acessado em 20/11/2019 às 22:51.

 

Textos de Anna Carla Corrêa Abreu, Desirée Gonçalves, Gabriela Correia do Nascimento; Giovanna Estuque; Jhuly de Almeida Ribeiro; Nathércia Hoch Ribeiro; Raian Silva Vidal, Leticia Ferraz de Carvalho.

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